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Manual de como criar um provedor comunitário.

Índice:

1.Como fundar uma associação

2.Legalização do Provedor Comunitário

3.Aquisição de Link de Internet

4.Operacionalização do Provedor Comunitário

5.Autogestão

1.Como fundar uma Associação. Vide o link: http://www.terceirosetoronline.com.br/constitua-sua-ong/

a.Publicar em jornal de circulação local a Assembleia de Fundação; (Vide modelo no link acima)

b.Reunir uma quantidade mínima de associados (recomendação de 10 pessoas pelo menos);

c.Redigir o Estatuto, a Ata de Fundação e Ata de Eleição; (Vide modelo no link acima)

d.Registrar os documentos em cartório;

e.Solicitar na Receita Federal um CNPJ.  Vide o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=4&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/

i.DBE: Documento Básico de Entrada. Vide o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2011/INRFB1183/Anexo1INRFB11832011.pdf

https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Documento_Basico_de_Entrada_-_DBE.htm

ii.QSA: Quadro de Sócios e Administradores. Vide o link: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/imagens/paginas/38/srf/1999/82_arquivos/image004.gif

iii.FCPJ: Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica. Vide o Link: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/imagens/paginas/38/srf/2000/1_arquivos/image002.gif

iv.ME/EPP: Micro Empresa/Empresa de Pequeno Porte

2.Legalização do Provedor Comunitário

a.Atuar de acordo com a Resolução 506/2008, artigos 3, 40 e 43. Somente com tecnologia wifi, com equipamentos homologados de radiação restrita e sem finalidade lucrativa. Estes artigos impõem restrição de potência dos rádios e antenas: http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/23-2008/104-resolucao-506

b.Se for um grupo especifico de usuários (pessoas físicas) façam um contrato particular entre si, usando este modelo como base : http://bit.ly/1rl47q4

c.Se for feito através de alguma associação (ONG), garantam que nos objetivos da Entidade, em seu Estatuto, tenha um item com a seguir: “Desenvolvimento de projetos, ações e novas tecnologias que promovam a inclusão digital e o direito fundamental ao acesso à informação”

d.Obtenção de licença SLP, conforme resolução 617/2013: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1861&codigoVisao=5&nomeVisao=Informa%E7%F5es%20T%E9cnicas&codCanal=445&nomeCanal=Limitado%20Privado&nomeItemCanal=Limitado%20Privado

3.Aquisição de Link de Internet

a.Via Telebrás:

i.Como solicitar link: http://www.telebras.com.br/clientes.php

ii.Cidades com previsão de atendimento até o momento: http://www.telebras.com.br/munic_atendidos_08042015.pdf

b.Via Operadoras Privadas: Cobrar termos de compromisso com as operadoras aderentes ao PNBL , parceiras da Telebrás e verificar se seu Município está atendido.

i.Municípios atendidos: http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/programa-nacional-de-banda-larga-pnbl/municipios-atendidos

ii.Termos de Compromisso: http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/programa-nacional-de-banda-larga-pnbl/termos-de-compromisso-de-expansao-da-banda-larga

iii.Cidades com parceiras da Telebrás: http://www.telebras.com.br/cidades_com_oferta_PNBL_pela_Telebras_e_parceiros_ordem_alfabetica.pdf

4.Operacionalização do Provedor Comunitário

a.Video de como montar um provedor comunitário | Parte 1 – Hardware: https://www.youtube.com/watch?v=qYggXtFcYqQ

b.Video de como montar um provedor comunitário | Parte 2 – Gerenciamento de rede: https://www.youtube.com/watch?v=ij7wj9bBP6I

c.Vídeo de como montar um enlace de rádio | Parte 3 – Enlaces de Rádio : https://www.youtube.com/watch?v=rN0bPLPfBgU

5.Autogestão

a.Conceito: http://pt.wikipedia.org/wiki/Autogest%C3%A3o

b.Case Fida: http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/fida-destaca-autogestao-comunitaria-do-sul-rural-peruano/